PRESENCIAL: Prefeitura Municipal de Igrejinha
De segunda a sexta, das 8h às 17h.
Av. Pres. Castelo Branco, 228 - Centro - Igrejinha - RS
Porque solicitamos estes dados?
SEUS DADOS ESTÃO PROTEGIDOS!
Seus dados pessoais estarão protegidos, nos termos da Lei 13.460/2017.
Respeitamos a sua privacidade em relação a qualquer informação sua que possamos coletar em nosso site, ou outros que possuímos e operamos.
Solicitamos informações pessoais apenas quando realmente precisamos delas para lhe fornecer um serviço, como por exemplo um atendimento.
Fazemo-lo por meios justos e legais, com o seu conhecimento e consentimento.
Apenas retemos as informações essenciais para as finalidades que se destinam, as quais são coletadas pelo tempo necessário para fornecer o serviço solicitado.
Quando armazenamos dados, protegemos dentro de meios comercialmente aceitáveis ??para evitar perdas e roubos, bem como acesso, divulgação, cópia, uso ou modificação não autorizados.
Não compartilhamos informações de identificação pessoal publicamente ou com terceiros, exceto quando exigido por lei.
O nosso site pode ter links para sites externos que não são operados por nós. Esteja ciente de que não temos controle sobre o conteúdo e práticas desses sites e não podemos aceitar responsabilidade por suas respectivas políticas de privacidade.
Você é livre para recusar a nossa solicitação de informações pessoais desde que as informações não sejam essenciais para a prestação dos serviços que oferecemos, caso contrário torna-se inviável a relação contratual de prestação de serviços de plano de saúde sem a coleta de dados essenciais.
COMO MANTEMOS OS DADOS SEGUROS?
a) Criptografia e anonimização de dados;
b) Proteção contra acesso não autorizado a sistemas;
c) Controle e registro de todas as pessoas que acessam cada local onde armazenamos dados pessoais;
d) Medidas institucionais como governança em privacidade atualizadas; considerando que mesmo adotando as providências necessárias, nenhuma transmissão de dados é totalmente segura, o Município de Igrejinha tem medidas pessoais de proteção dentro do seu próprio ambiente.
RETENÇÃO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS
Os dados pessoais tratados poderão ser eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletados, ou quando o Titular solicitar sua exclusão, exceto nos casos em que a manutenção dos dados for autorizada por lei ou regulação aplicável, assim como, também, em situações onde é necessária a guarda para futuras ações judiciais, reclamações perante órgãos públicos, agências reguladoras ou administrativas em que precisem comprovar o cumprimento de obrigações legais ou contratuais.
SEUS DIREITOS
a) Confirmação de tratamento de dados pessoais e acesso aos dados através de requisição aos seus dados armazenados;
b) A qualquer momento o Titular poderá solicitar alteração de dados incompletos, inexatos ou desatualizados através da Ouvidoria-Geral;
c) Portabilidade de seus dados pessoais mediante requisição específica, desde que atenda aos termos da legislação aplicável;
e) Eliminação dos dados pessoais; ?
f) Informações sobre uso compartilhado de dados?.
ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA, LEGISLAÇÃO E FORO
O Município de Igrejinha se reserva no direito de alterar a qualquer momento a política de privacidade vigente, regulada pelo DECRETO MUNICIPAL Nº 5.116, DE 02/07/2021 ( https://camaraigrejinha.cespro.com.br/visualizarDiploma.php?cdMunicipio=7565&cdDiploma=202105116&NroLei=5.116 ), sempre em observância à legislação brasileira em vigor aplicável aos temas relacionados tanto à proteção de dados quanto à sua guarda, que estão sujeitas à legislações específicas.
O Foro para dirimir dúvidas ou solução de conflitos é em Igrejinha/RS.
Para ter acesso ao controlado e ao encarregado dos dados pessoais, ou esclarecer suas dúvidas, entre em contato com ouvidoria@igrejinha.rs.gov.br