Conselho Municipal de Educação

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Departamento responsável:

Secretaria da Educação

Quem pode solicitar:

Público em geral

Forma de Atendimento:

Presencial

Local da Solicitação:

Travessa Arthur Fetter, n° 25, bairro Bom Pastor, Igrejinha-RS.

Horário de atendimento:
Segunda-Feira a Quarta-Feira: Das 08h às 11h;
Quintas-Feiras: Das 08h às 11h e das 13h às 16h30min;
Sextas-Feiras: Das 08h às 11h

Documentos Necessários:

A relação de documentos exigidos depende da solicitação (entrar em contato com o CME/I para solicitar listagem)

Legislação:

  • Sistema Municipal de Educação: Lei Municipal n°3248, de 21/03/2002;
  • Plano Municipal de Educação: Lei Municipal n°4741, de 11/06/2015;
  • Lei de Criação do CME: Lei Municipal n°1598, de 17/07/1982 e Lei Municipal n°3249, de 212/03/2002;
  • Regimento Interno: Decreto n°4536, de 30/08/2018;
  • Decreto de Nomeação dos atuais Conselheiros: Decreto n°4520, de 02/07/2018;
  • Pareceres: Os pareceres do CME são emitidos de acordo com as demandas da educação, aprovação de regimentos, autorização de funcionamentos, recadastramento anual com relatório de visitas, etc;
  • Resoluções: As resoluções do CME definem as ações do Conselho, com orientações de como deve ser a atuação em determinadas demandas da educação;
  • Atas e Ofícios: O CME elabora atas e ofícios em decorrência das reuniões mensais e das demandas.

Contatos:

Fone: (51) 3545-5546.
E-mail: cmeigrejinha@gmail.com

Links Externos:

Serviços Prestados pelo CME:

a) Baixar normas complementares para Sistema Municipal de Ensino, através de pareceres e resoluções;

b) Autorizar o funcionamento de séries, anos, ciclos, cursos, exames supletivos e outros;

c) Aprovar os regimentos escolares;

d) Autorizar o funcionamento de estabelecimentos de ensino;

e) Autorizar a desativação, ativação e cessação de funcionamento de curso ou extinção de estabelecimento de ensino;

f) Fiscalizar o funcionamento dos estabelecimentos de ensino, através de visitas rotineiras dos conselheiros;

g) Manifestar-se sobre assuntos de natureza educacional que lhe forem submetidas pelo Prefeito, Secretaria de Educação, organismos e/ou entidades que integram o Sistema Municipal de Ensino;

h) Propor medidas que visem a expansão, consolidação e aperfeiçoamento do Sistema Municipal de Ensino;

i) Manter intercâmbio com outros Conselhos de Educação, através de reuniões regionais da UNCME e do Encontro Estadual;

j) Participar da elaboração e acompanhar a execução do Plano Municipal de Educação;

k) Reformular o regulamento do CME, quando necessário;

l) Exercer outras atribuições previstas em lei ou que lhe forem conferidas;

m) Participar do Conselho do FUNDEB;

n) Participar da CONAE-etapa regional e estadual;

o) Participar do Fórum Municipal de Educação.

 


Presidente do CME: Jaquelina Aparecida Machado Venson.

Secretária Executiva do CME: Maíra Santos Martins.

 

Membros do CME:

  1. Márcio Fernando Feller (Abril de 2022) e Antônio Carlos Teixeira (Abril de 2022).- Representantes do Executivo Municipal;

  2. Liége Adriane de Lima (Abril de 2022) e Angélica dos Santos Souza (Abril de 2022).- Representantes da Secretaria Municipal de Educação;

  3. Ana Paula Scherer da Silva Krupp (Abril de 2020) e Srª Danusa Maysa Muller (Abril de 2020).- Representantes da Secretaria Municipal de Educação do Ensino Fundamental;

  4. Jaquelina Aparecida Venson (Abril de 2022) e Tássia Pricila Kehl (Abril de 2022)- Representantes da Secretaria Municipal de Educação do Setor Administrativo;

  5. Irinéia Carini Kichler (Abril de 2022) e Patricia Ew (Abril de 2022)- Representantes do Sindicato dos professores do Ensino Fundamental;

  6. Morgana da Silva Cardoso (Abril de 2022) e Sandra Cristina Wathier (Abril de 2022)- Representantes do Sindicato dos professores da Educação Infantil;

  7. Doralino Souza de Rosa (Abril de 2022) e Rosimar Fleck Steil (Abril de 2022)- Representante dos pais da Rede Municipal de Ensino Fundamental;

  8. Ediane Paula Vogt (Abril de 2020) e Rosecler de Castilhos Silveira (Abril de 2020)- Representantes dos pais da Rede Municipal de Educação Infantil;

  9. Maira Cristina Marques (Abril de 2022) e Tatiana Brito Teixeira (Abril de 2022)- Representantes dos Diretores da Rede Municipal do Ensino Fundamental;

  10. Rosy Ridan Brittes Carvalho (Abril de 2022) e Amanda Jasmim dos Santos Ávila (Abril de 2022)- Representantes dos Diretores da Rede Municipal de Educação Infantil;

  11. Ana Paula Schilling Lauck (Abril de 2020) e Aurea Jalma da Silva (Abril de 2020)- Representantes das Escolas de Educação Infantil da Rede Privada;

  12. Sílvia Juliana Bischoff (Abril de 2020) e Patrícia dos Santos Miller (Abril de 2020)- Representantes da Diretoria Executiva da APAE.


    Reuniões do CME:
    As reuniões do colegiado são mensais, sendo dividida em reuniões das Comissões (da educação infantil, do ensino fundamental e da educação especial) e reunião da Plenária

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Quantidade de acessos:

4193

Última atualização:

19/06/2019

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