Departamento responsável:
Secretaria do Desenvolvimento Social
Quem pode solicitar:
Direito ao BPC, (brasileiro nato ou naturalizado, nacionalidade portuguesa), que comprovem residência fixa no Brasil e renda por pessoa do grupo familiar inferior a ¼ de salário mínimo atual.
Devem se encaixar em uma das seguintes condições:
- Idoso: idade igual ou superior a 65 anos, homem ou mulher;
- Pessoa com deficiência: qualquer idade – apresentam impedimentos de longo prazo (mínimo 2 anos), natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Lembrando que as pessoas com deficiência também precisam passar por avaliação médica e social realizadas por profissionais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Documentos Necessários:
É exigido a seguinte documentação de todos os moradores da casa:
- Comprovante de residência;
- Comprovante de frequência escolar para menores;
- Certidão de nascimento para menores;
- Título de eleitor;
- Carteira de trabalho;
- RG;
- CPF;
Prazos:
- Efetuar ou atualizar o Cadastro Único no município onde reside;
- Solicitar o benefício nos canais de atendimento do INSS.
Entrar em Contato
Quantidade de acessos:
4811
Última atualização:
12/06/2019