Solicitação de Informações do Uso de Dados Pessoais - LGPD

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Departamento responsável:

OUVIDORIA-GERAL

Quem pode solicitar:

Qualquer pessoa, física ou jurídica.
 
Ou seja, qualquer cidadão pode procurar uma ouvidoria e apresentar uma manifestação, isto é, expressar suas ideias, fazer questionamentos e sugerir melhorias.
 
Esta atitude contribui para o aperfeiçoamento da gestão pública.

Forma de Atendimento:

A solicitação pode ser feita de forma presencial, pela Internet, por carta, ou por telefone, a depender das disponibilidades da ouvidoria e das necessidades do usuário.

Local da Solicitação:

Centro Administrativo Prefeito Lauri Auri Krause (Av. Ildo Meneghetti, 757 - bairro 15 de novembro) ou pelo site https://portal.igrejinha.rs.gov.br/solicitar

Documentos Necessários:

Documento de identificação pessoal com foto;

Prazos:

20 dias úteis, prorrogáveis por mais 20 dias úteis.

Legislação:

DECRETO MUNICIPAL Nº 5.116, DE 02/07/2021, QUE "REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) - NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE IGREJINHA/RS".

Etapas:

* PROTOCOLO NA OUVIDORIA;
* ANÁLISE DOS DADOS;
* ENTREGA DE RELATÓRIO;

Contatos:

(51) 3549-8600
ouvidoria@igrejinha.rs.gov.br

Links Externos:

https://portal.igrejinha.rs.gov.br/solicitar
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Quantidade de acessos:

635

Última atualização:

19/08/2021

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