Benefício Assistencial (Idoso/Deficiência) ou Benefício Prestação Contínua (BPC)

Home > Benefício Assistencial (Idoso/Deficiência) ou Benefício Prestação Contínua (BPC)

Departamento responsável:

Secretaria do Desenvolvimento Social e Habitação

Quem pode solicitar:

Direito ao BPC, (brasileiro nato ou naturalizado, nacionalidade portuguesa), que comprovem residência fixa no Brasil e renda por pessoa do grupo familiar inferior a ¼ de salário mínimo atual.

Devem se encaixar em uma das seguintes condições:

  • Idoso: idade igual ou superior a 65 anos, homem ou mulher;
  • Pessoa com deficiência: qualquer idade – apresentam impedimentos de longo prazo (mínimo 2 anos), natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.


Lembrando que as pessoas com deficiência também precisam passar por avaliação médica e social realizadas por profissionais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Documentos Necessários:

É exigido a seguinte documentação de todos os moradores da casa:

  • Comprovante de residência;
  • Comprovante de frequência escolar para menores;
  • Certidão de nascimento para menores;
  • Título de eleitor;
  • Carteira de trabalho;
  • RG;
  • CPF;

Prazos:

  • Efetuar ou atualizar o Cadastro Único no município onde reside;
  • Solicitar o benefício nos canais de atendimento do INSS.
Entrar em Contato

Quantidade de acessos:

1067

Última atualização:

12/06/2019

Essas informações foram úteis?

Sim 40 Não 37