Direito ao BPC, (brasileiro nato ou naturalizado, nacionalidade portuguesa), que comprovem residência fixa no Brasil e renda por pessoa do grupo familiar inferior a ¼ de salário mínimo atual.

Devem se encaixar em uma das seguintes condições:

• Idoso: idade igual ou superior a 65 anos, homem ou mulher;
• Pessoa com deficiência: qualquer idade – apresentam impedimentos de longo prazo (mínimo 2 anos), natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Lembrando que as pessoas com deficiência também precisam passar por avaliação médica e social realizadas por profissionais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

É exigido a seguinte documentação de todos os moradores da casa:

• Comprovante de residência;
• Comprovante de frequência escolar para menores;
• Certidão de nascimento para menores;
• Título de eleitor;
• Carteira de trabalho;
• RG;
• CPF;

• Efetuar ou atualizar o Cadastro Único no município onde reside;
• Solicitar o benefício nos canais de atendimento do INSS.