Será classificada na categoria residencial social, com direito ao subsídio concedido a essa categoria, as economias que, cumulativa e comprovadamente cumprirem todos os requisitos obrigatórios, a seguir:

• Ser ocupado exclusivamente para fins de moradia;
• O imóvel ter no máximo 60m2 de área total construída (*);
• O imóvel ter no máximo 06 (seis) pontos de tomada de água;
• Ser ocupada por família de baixa renda.

(*)....A área total construída a ser considerada para unidades residenciais, em prédio de habitação multifamiliares, deverá ser comprovada através de documento oficial do registro de imóveis (Matrícula do imóvel - Lei n.º 4591 de 16/12/1964 e Nbr-12.721).

Corsan aceitará como comprovação da condição de baixa renda, por parte do usuário solicitante do subsídio, documentos que comprovem a inserção do mesmo, em virtude de sua baixa renda, em dos seguintes programas:

• No Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, instituído conforme Dec. Federal n.º 3.877 de 24 de julho de 2001;
• Em programas sociais do Governo do Estado do Rio Grande do Sul;
• Em programas sociais do Governo Municipal a que pertence o imóvel para o qual está sendo solicitado o subsídio.

É exigido a seguinte documentação de todos os moradores da casa:

• Comprovanbte de residência;
• Comprovante de frequência da escola para menores;
• Certidão de nascimento para menores;
• Título eleitoral;
• Carteira de trabalho;
• RG;
• CPF.

• Efetuar ou atualizar o Cadastro Único no município onde reside;
• Solicitar à distribuidora (Corsan) que classifique a sua casa na categoria residencial social.